Visão Geral

A ZHEX atua como facilitadora de transações entre Criadores, Coprodutores e Compradores, permitindo que os Criadores foquem no desenvolvimento de Produtos de qualidade.

Esta Política constitui um contrato vinculante entre você e a ZHEX, regulando o acesso e uso dos recursos da plataforma para processamento de pagamentos.

Ao aceitar esta Política, você reconhece que a licença de uso concedida é não exclusiva e que os recursos podem ser modificados ou removidos sem aviso prévio.

O idioma oficial desta Política é o português brasileiro. Em caso de conflito entre traduções, prevalece a versão em português.

1. Serviços Prestados pelo Sistema de Pagamentos ZHEX

• 1.1. Escopo: O sistema processa instruções de pagamento dos Compradores e liquida valores para Criadores, Coprodutores e Afiliados, conforme regras desta Política.
• 1.2. Não é instituição financeira: O ZHEX atua apenas como facilitador, não prestando serviços bancários ou de crédito.
• 1.3. Serviços de Terceiros: A ZHEX pode integrar parceiros financeiros e de pagamento, não sendo responsável pela disponibilidade desses serviços.
• 1.4. Serviços adicionais: Parceiros podem oferecer serviços agregados, sujeitos a termos próprios.
• 1.5. Tributos: Vendas podem estar sujeitas a impostos, variando conforme domicílio e natureza do Produto.
• 1.6. Responsabilidade tributária: Em regra, o Criador é responsável pelos tributos, salvo em jurisdições onde a ZHEX seja obrigada a recolher.
• 1.7. Emissão de nota fiscal: A responsabilidade varia de acordo com a empresa envolvida (ZHEX BR ou ZHEX BV) e a legislação aplicável.
• 1.8. Considerações adicionais: A classificação correta do Produto é essencial para definir obrigações tributárias. Erros podem gerar ajustes e descontos no saldo.

2. O Acesso e Uso do ZHEX

• 2.1. Cadastro e Autenticação: Usuários devem fornecer informações verdadeiras e manter a segurança de credenciais.
• 2.2. Responsabilidade pelo uso: Usuários são responsáveis por todas as atividades em suas contas.
• 2.3. Restrições de uso: É proibido uso para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem os termos da plataforma.
• 2.4. Suspensão e encerramento: A ZHEX pode suspender ou encerrar acessos em caso de violações ou suspeitas de fraude.

3. Processamento de Pagamento por meio do ZHEX

• 3.1. Instruções de pagamento: Compradores autorizam o débito dos valores correspondentes aos Produtos adquiridos.
• 3.2. Liquidação: ZHEX realiza o repasse dos valores líquidos aos Criadores e demais envolvidos conforme regras vigentes.
• 3.3. Cancelamentos e estornos: Políticas específicas para devoluções, cancelamentos e estornos são aplicadas conforme condições do Produto e legislação.
• 3.4. Confirmação e registro: Todas as transações são registradas e confirmadas, garantindo transparência e auditoria.

4. Processamento de Pagamento para Transações em Moeda Estrangeira

• 4.1. Conversão cambial: Transações em moedas estrangeiras são convertidas conforme taxas e regras aplicáveis.
• 4.2. Impostos e encargos: Podem incidir tributos específicos relacionados a operações internacionais.
• 4.3. Limitações e regulamentações: Operações estão sujeitas a normas de câmbio e compliance vigentes.

5. Taxas do Uso do ZHEX

• 5.1. Cobrança de taxas: A ZHEX pode cobrar taxas pela utilização dos serviços, detalhadas em contratos e comunicados.
• 5.2. Alterações e atualizações: As taxas podem ser modificadas mediante aviso prévio aos usuários.
• 5.3. Dedução automática: Taxas são descontadas automaticamente dos valores a serem repassados.

6. Conta de Pagamento para Transações em Reais

• 6.1. Abertura e manutenção: Usuários podem possuir conta de pagamento para movimentações em reais, sujeita a regras da ZHEX.
• 6.2. Saldo e movimentações: Saldo disponível pode ser utilizado para pagamentos, transferências e saques conforme condições.
• 6.3. Limites e controles: A ZHEX pode impor limites operacionais para garantir segurança e conformidade.

7. Parcelamento e Funcionalidades Adicionais

• 7.1. Opções de parcelamento: O ZHEX oferece alternativas de parcelamento para Compradores, com condições específicas.
• 7.2. Funcionalidades extras: Serviços adicionais podem ser disponibilizados para facilitar pagamentos e gestão financeira.
• 7.3. Condições e limitações: Cada funcionalidade está sujeita a termos próprios e eventuais custos.

8. Método de Pagamento SeQura na Espanha

• 8.1. Disponibilidade: SeQura é um método de pagamento disponível para usuários na Espanha.
• 8.2. Condições específicas: O uso do SeQura está sujeito a regras e políticas próprias, incluindo análise de crédito.
• 8.3. Responsabilidades: Usuários devem cumprir as condições para uso deste método e a ZHEX não se responsabiliza por decisões da SeQura.

9. Pagamentos Recorrentes

• 9.1. Autorização: Compradores autorizam débitos periódicos para pagamentos recorrentes.
• 9.2. Cancelamento: Usuários podem cancelar pagamentos recorrentes conforme procedimentos estabelecidos.
• 9.3. Ajustes e notificações: Alterações nos valores ou condições serão comunicadas previamente.

10. Pagamento Utilizando o Saldo da Conta ZHEX

• 10.1. Utilização do saldo: Usuários podem usar saldo disponível na conta para pagamentos dentro da plataforma.
• 10.2. Limitações: O saldo pode estar sujeito a bloqueios ou restrições conforme regras da ZHEX.
• 10.3. Validade e expiração: Saldo pode ter validade limitada e regras de expiração aplicáveis.

11. Cartão de Crédito e Antecipação de Recebíveis

• 11.1. Pagamentos com cartão: Compradores podem utilizar cartões de crédito para efetuar pagamentos, sujeitos a análise e aprovação.
• 11.2. Antecipação: Criadores podem solicitar antecipação de recebíveis, conforme condições e taxas aplicáveis.
• 11.3. Riscos e responsabilidades: A ZHEX não se responsabiliza por fraudes ou uso indevido de cartões.

12. Saque dos Valores Acumulados

• 12.1. Solicitação de saque: Usuários podem solicitar saque dos valores disponíveis conforme regras e prazos estabelecidos.
• 12.2. Procedimentos e limites: Saques estão sujeitos a limites mínimos, máximos e procedimentos de verificação.
• 12.3. Custos e taxas: Podem ser aplicadas taxas para a realização de saques.

13. Medidas de Prevenção a Fraudes e Suspensão de Pagamentos

• 13.1. Monitoramento: A ZHEX monitora transações para identificar atividades suspeitas ou fraudulentas.
• 13.2. Suspensão: Pagamentos podem ser suspensos temporariamente para análise de segurança.
• 13.3. Colaboração: Usuários devem colaborar com investigações e fornecer informações quando solicitados.
• 13.4. Consequências: Violações podem resultar em bloqueio de contas, cancelamento de transações e outras medidas legais.